A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre) aprovou, nesta quarta-feira (23), o parecer deputado federal Henderson Pinto favorável ao Projeto de Lei (PL 486/20), de autoria do senador Zequinha Marinho, que trata da criação de uma linha do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiamento de crédito para agricultores dos 16 municípios do Marajó. A proposta inclui a redução das desigualdades sociais e regionais como princípios a serem observados pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
O projeto determina, ainda, que o Poder Público ofereça tratamento especial em relação a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores e empreendimentos familiares rurais da região.
"Com isso, estamos estimulando um financiamento mais acessível para os agricultores do Marajó e gerando mais oportunidades, o que, consequentemente, vai ajudar a mudar a realidade local e a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios da região", enfatizou o relator.
*Pronaf*
É um programa de financiamento para custeio e investimentos em implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e serviços em estabelecimentos rurais familiares e de pequeno porte.
*Tramitação*
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Repórter Invisível