Durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 31, o deputado federal Henderson Pinto solicitou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que pede o adicional de 1,5% no repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja distribuição de recursos abrange as prefeituras de todo o Brasil.
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios brasileiros estão atravessando um momento de crise no primeiro semestre de 2023, com queda na arrecadação, diminuição dos repasses constitucionais e o aumento de despesas. Ainda de acordo com a CNM, 51% das cidades estão atualmente com as contas no vermelho.
O parlamentar pontuou que o FPM tem um papel fundamental no financiamento de políticas públicas nas áreas da saúde, educação, saneamento e habitação. “São os municípios que administram as entregas dos serviços essenciais à população, planejando e financiando as ações que influenciam diretamente na vida da população local".
Henderson Pinto completa dizendo que, "na Região Norte, este desafio é ainda maior, uma vez que, historicamente, convive com as desigualdades regionais, por isso esse incremento é tão necessário", enfatizou.
O FPM é uma verba que a União paga aos municípios do País, compartilhando parte do que foi arrecadado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tendo como principal critério o número de habitantes.
"É necessário colocar a discussão desta PEC em pauta nesta Casa, e dialogar com o Governo Federal, no sentido de se fazer justiça e aprovar este adicional ao FPM, para que, além de fazer com que as prefeituras saiam do vermelho, possam garantir a manutenção dos principais serviços ofertados para a população", finaliza Henderson Pinto.
Repórter Invisível