A atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) trouxe uma importante conquista para os Entes locais em todo o Brasil. O Senado Federal aprovou, na última terça-feira, 30 de setembro, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta pontos da Reforma Tributária.
Graças à mobilização da CNM e ao trabalho articulado com a FAMEP, emendas apresentadas pela entidade nacional foram incluídas no texto final, evitando que os Municípios tivessem perdas de aproximadamente R$ 40 bilhões em seus orçamentos.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou a emenda 589, entre outras que reproduziram o conteúdo sugerido pela CNM, reconhecendo a relevância das contribuições das associações municipalistas para o aperfeiçoamento da matéria.
“Estamos muito aliviados com essa correção no texto. A CNM atuou prontamente, acionando todos os prefeitos, assim que identificou mudanças no relatório que poderiam causar esse enorme prejuízo”, explica o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. “Uma das premissas fundamentais para apoiarmos a Reforma sempre foi impedir perdas e estabelecer mecanismos de compensação”, acrescenta.
Para o presidente da FAMEP, Nélio Aguiar, que também integra a diretoria da CNM, a conquista é resultado da união e do fortalecimento do movimento municipalista, “Essa vitória é fruto de muito diálogo e da união do movimento municipalista. A FAMEP, ao lado da CNM, trabalhou para que a Reforma Tributária não trouxesse prejuízos aos nossos Municípios. Garantir que não haja perdas é essencial para que possamos continuar investindo em saúde, educação, infraestrutura e em políticas públicas que melhoram a vida da população paraense e brasileira”, destacou Aguiar.
A FAMEP reafirma, seu compromisso em defender os interesses dos Municípios paraenses e segue atuando de forma integrada com a CNM e as associações e consórcios regionais para que os impactos da Reforma Tributária sejam equilibrados e positivos para todos os Entes locais.
Repórter Invisível 
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