PEC do SUAS avança na Câmara e Henderson Pinto destaca conquista para a assistência social
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta semana, a PEC 383/17, que obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a destinarem 1% da Receita Corrente Líquida ao Sistema Único de Assistência Social. A matéria recebeu 444 votos favoráveis e 12 contrários e foi enviada ao Senado. Defensor da proposta, o deputado federal Henderson Pinto comemorou a aprovação e lembrou o alcance da medida no Pará: “É uma vitória de quem mais precisa. Significa dinheiro certo para CRAS, CREAS e programas que atendem nosso povo na ponta”, disse.
O texto estabelece uma transição em quatro anos: 0,3% da RCL no primeiro ano após a promulgação; 0,5% no segundo; 0,75% no terceiro; e 1% a partir do quarto ano. O repasse será feito de forma descentralizada a estados e municípios, por meio do SUAS, conforme o aumento proporcional dos recursos.
Durante a votação, o plenário suprimiu o trecho que autorizava a União a usar 2% do montante vinculado para custear gestão e execução de ações na área.
Pelas projeções oficiais, a RCL da União em 2026 deve alcançar R$ 1,65 trilhão. Com isso, o primeiro ano de vigência da emenda pode assegurar R$ 4,95 bilhões para a assistência social.
Henderson Pinto também destacou o reflexo nas cidades do interior:
“No oeste do Pará a demanda é grande. Esse recurso representa mais estrutura, mais equipes e mais acolhimento. Não se trata de gasto, mas de investimento em gente”, comentou.
A proposta segue para votação no Senado Federal.
Repórter Invisível
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