BOMBA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE AVEIRO 

Irregularidade em reajuste salarial de ex-gestão gera efeito dominó e exige devolução de recursos no município
​Uma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) colocou em xeque a gestão financeira local e promete causar um forte impacto na economia do município. A medida aponta irregularidades na concessão de aumentos salariais promovidos sem a devida autorização do órgão fiscalizador durante a gestão do ex-presidente da Câmara, Antônio Elídio.

 
​De acordo com as informações apuradas, a falha administrativa cometida pela presidência do Legislativo municipal na época resultou em pagamentos indevidos e sem amparo legal. Além de ter que reajustar os vencimentos para adequá-los aos limites da legislação vigente, a decisão exige a devolução de valores aos cofres públicos, gerando assim um impacto sobre vereadores, secretários e diretores.

​O efeito do reajuste indevido não se restringe apenas aos parlamentares. Como os vencimentos dos vereadores servem de base para o cálculo dos salários do primeiro escalão do Poder Executivo, secretários, diretores e coordenadores municipais também foram afetados e terão seus subsídios reajustados para baixo.  
​Entre os desdobramentos da decisão do TCM, destacam-se:
​Devolução individual: Cada vereador atingido terá que ressarcir montantes que superam R$ 35 mil já recebidos e gastos.  
​Devolução por parte do Executivo: Secretários, diretores e demais cargos vinculados proporcionalmente aos vencimentos dos parlamentares também terão que devolver os valores recebidos a mais.  
​Adequação da folha: Tanto a Câmara quanto a Prefeitura terão que reajustar imediatamente as tabelas salariais para se adequarem às orientações do tribunal.

 
​Apuração e incompetência administrativa, a situação, que veio à tona recentemente, é apontada como reflexo de incompetência na organização e aplicação das leis frente às determinações dos órgãos de controle. O impasse agora gera um clima de incerteza quanto ao cumprimento das obrigações de ressarcimento por parte dos agentes públicos que já usufruíram dos recursos pagos indevidamente.